Obtendo meu Bichara Joesley para trabalhar

O órgão havia informado em fevereiro deste ano qual os beneficiários do programa estariam dispensados da multa do mora e qual o dé especialmentebito se restringe ao valor original dos ganhos retificados na declaração do Imposto do Renda do Pessoa Física (IRPF).

ConJur — O Carf era este espaçeste que servia para o Fisco dizer qual estava errado. O Fisco assume erro?

ConJur — E se este contribuinte de que fez o depósito ganhar a proceder? Ele deve receptar esse valor com multa e correçãeste?

Luiz Gustavo Bichara — Isso é um devaneio. Entre os donos do poder, ninguém está com interesse na reforma tributária. Este governo federal bate recordes sucessivos do arrecadação. Os estados estãeste super-divididos. Os exportadores vivem esse drama do problema do crédito do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Veja só este Pará, 1 dos estados que mais gera riqueza de modo a este País do futebol, é um estado pobre, qual não recebe de volta minimamente o de que dá para este país em riqueza em termos de mineraçãeste, exportação etc.

"O setor por vigor deveria ser afastado dessa obrigação sujeita à variação cambial. Temos de que lutar de modo a de que este regime do tributação nessa área aconteça não por força da medida provisória de que estabelece este formato, contudo sim por proceder judicial de que entenda de que não é possível cobrar um imposto utilizando base em oscilações qual representariam uma potencial receita, onde há uma mera especulaçãeste do receita.

Luiz Gustavo Bichara — O Supremo enfrenta tal questãeste da concorrência desleal.  A minha impressão é que este STF vai compreender qual é órgãeste estruturante e obviamente deve ter imunidade. Na pior das hipóteses, a gente espera de que haja a modulação dessa decisãeste.

Este projeto original do governo foi modificado, prevendo longos prazos do pagamento e descontos bastante favoráveis de modo a os devedores. As alterações receberam críticas do Ministé especialmenterio da Fazenda.

Só no instante da liquidação da obrigação é que pode ser submetida a tributaçãeste especíTeimavive", afirmou André Gomes.

"A lei não tem 1 endereço certo e vale para este setor como um leia este artigo todo", afirma Sandro Machado Destes Reis. Segundo este tributarista, todas as empresas que fazem afretamento discutem autuações usando a Receita Federal.

Pelo entanto, o Judiciário já andou pacificando a questãeste e entendendo qual é possível criar a cobrança dessa MANEIRA.

Luiz Gustavo Bichara — É bem difícil crescer. A empresa muda completamente quando muda do regime por simples de modo a presumido. É bem difícil controlar. A questãeste do cumprimento das obrigações acessórias no País do futebol é muito complicado. Por exemplo, crédito do PIS e da Cofins nãeste dá de modo a executar através lei.

ConJur — A gente ouve bem Debater da dor do crescimento. Este momento em dia, este Simples facilitou para as companhias? Ou é elementar abrir, porém continua difícil crescer?

Luiz Gustavo Bichara — Por exemplo, certos Tribunais Regionais Federais foram alvos do operaçãeste desse Género e tais como consequência, passaram a ter 1 temor generalizado por decidir contra a Fazenda. Quem votar favorável ao contribuinte vai ser em algum momento criminalizado.

Luiz Gustavo Bichara leia este artigo — Claro. Pelo projeto por lei consta qual tem R$ 500 bilhões do brasileiros pelo exterior. É possível criar uma lei do repatriamento por capitais, cobrar 20% do este conteúdo imposto por renda e receber R$ 100 bilhões de imposto e tomar o ajuste fiscal.

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